É a área do direito que regula as relações de consumo e os direitos e deveres de fornecedores de produtos e serviços, bem como dos consumidores.
O regramento positivado que rege o direito do consumidor é o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Nele encontramos conceitos gerais, como a definição de consumidor e fornecedor, bem como os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, como por exemplo, tempo de garantia de produtos duráveis e não duráveis, dentre outras questões aplicáveis à dinâmica da relação travada entre fornecedor e consumidor.
O escritório Fernandes & Voss Advogados Associados atua na análise de direitos de consumidores e para empresas que precisam se adequar às normas consumeristas
VÃcios e defeitos de produtos.
Ao adquirir um produto qualquer, o consumidor pode se deparar com um vÃcio ou defeito proveniente do mesmo. O Código do consumidor estabelece regramentos especÃficos para tais casos. Aqui nós analisamos o seu caso e as medidas corretas a serem tomada.
Contratos de telefonia.
No mundo moderno é difÃcil encontrar quem não tenha contratos de telefonia. Embora sua grande utilidade, eles podem apresentar imbróglios ao consumidor, que podem ser sanados com a legislação consumerista conforme o caso concreto e a boa ação de um advogado.
Atraso/cancelamento de viagens aéreas.
Em grande parte dos transtornos enfrentados com viagens aéreas, como atraso/ cancelamento de viagens e até mesmo o extravio de bagagens, a empresa aérea tem responsabilidade objetiva sobre os danos causados ao consumidor. Nesses casos a advocacia Fernandes & Voss pode prestar auxÃlio na busca do seu direito.
Inscrição indevida
Alguns consumidores podem se deparar com a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. Quando é assim, a medida judicial pode se tornar indispensável para a suspensão da cobrança e conforme o caso, o pedido de danos morais.
Plano de saúde
Nós da advocacia Fernandes & Voss, atuamos na análise de apólices de planos de saúde e em pedidos liminares com relação a procedimentos médicos e medicamentos. Procure-nos para dirimir suas dúvidas.
Saiba mais
Direito Empresarial
Assessoria e apoio jurÃdico consultivo e contencioso.
Saiba maisDireito Civil
Consultoria nas mais variadas áreas do direito civil, tais como relações de consumo, responsabilidade civil, direito médico, recuperação de crédito, contratos, entre outros.
Saiba maisDireito do Trabalho
Consultoria preventiva para o empresário em relações de trabalho; Atuação e defesa dos interesses do empresário em ações trabalhistas.
Saiba maisDireito da FamÃlia
O direito de famÃlia regulamenta as relações relativas a um conjunto de pessoas que mantêm um vÃnculo afetivo. Atualmente o Estado brasileiro reconhece as famÃlias estabelecidas por casamento formal, união estável e monoparental.
Saiba mais
(41) 3081-2031